A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP / CIESP) continuam a se manifestar contra a Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e aumento da hora extra de 50% para 75%. Com o intuito de levar sua posição ao governo e expor a preocupação do setor industrial em relação à adoção dessa medida, a FIESP e outras seis federações de estados se reuniram em Brasília com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).
Durante o encontro, Roberto Della Manna, vice-presidente da FIESP, entregou ao presidente da Câmara a manifestação de 135 sindicatos patronais do Estado de São Paulo. Todos concordam que este não é o momento oportuno para se discutir o tema por se tratar de ano eleitoral, quando fica evidente o uso político desse debate. Na prática, a jornada reduzida já é realidade no país com base na livre negociação entendimento entre empresas e seus colaboradores em diversos setores da economia.
Della Manna explicou, ainda, que as grandes empresas do estado já praticam uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. A adoção dessa medida, no entanto, penalizaria as pequenas e médias empresas, que sofreriam com as mudanças. Segundo ele, estudos da FIESP apontam que os trabalhadores poderão ser prejudicados com a perda de postos de trabalho.
Michel Temer apresentou uma proposta de implantação da jornada reduzida de forma gradual, em dois anos, sem onerar as empresas. De acordo com essa proposta, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais, com compensação fiscal para as indústrias nos encargos da folha de pagamento, e o adicional sobre a hora extra seria mantido em 50%.
Em nota oficial, as entidades FIESP e CIESP declaram sua oposição à proposta por entender que a medida, além de não criar emprego, comprometeria a competitividade brasileira e poderia reduzir os níveis de produção, as exportações e provocar o aumento de preços em numerosos produtos, bens de consumo e serviços.
“A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio do crescimento econômico e não por alterações na jornada de trabalho. Por outro lado, a redução do período semanal de trabalho, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, não criou um emprego sequer”, alerta Paulo Skaf, presidente da FIESP e do CIESP.
A íntegra da notícia sobre o encontro está no link: http://www.fiesp.com.br/
A posição oficial da Fiesp sobre o tema pode ser lida no link: http://www.fiesp.com.br/