Governo atendeu parcialmente ao pedido de revogação da Portaria nº 1510/09 e anuncia o adiamento até setembro da nova Portaria nº 373, editada em 25/2/2011
As novas regras de registro eletrônico de ponto, previstas inicialmente para vigorar em 1º de março, poderão se tornar optativas e negociáveis. Em encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sinalizou que a implantação do ponto poderá ganhar esse contorno.
"A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico. Os maiores interessados, empresas e trabalhadores, levariam o assunto às suas negociações", defendeu o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
"A solução está em deixar que as partes negociem livremente se irão utilizar o ponto eletrônico. Os maiores interessados, empresas e trabalhadores, levariam o assunto às suas negociações", defendeu o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
A possibilidade de negociação já foi colocada informalmente também pelas centrais sindicais. Companhias e sindicatos aguardam que o Congresso analise dois projetos que tratam da revogação da Portaria 1510/2009, para flexibilizar os limites da regra.
A portaria nº 1510 cria um sistema contra possíveis fraudes, mas é alvo de muitas críticas. A nova legislação determina que, a cada marcação, seja impresso um comprovante para o empregado, o que eleva os gastos com bobinas e virá prejudicar o meio ambiente.
A Fiesp aponta que a medida vai gerar aumento nos custos e terá baixa efetividade na redução de fraudes, além de comprometer a competitividade da indústria e impactar negativamente as relações de trabalho.
Outra preocupação reside na possibilidade de o registro eletrônico de ponto aumentar a animosidade nas relações de trabalho, a partir da criação de mecanismos de fiscalização e manutenção da regularidade pelo empregador, conforme prevê a portaria de 2009.
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