O Instituto Palavra Aberta, que reúne agências e veículos da mídia, defende que os produtos alimentícios sejam certificados e não sofram obstáculos na propaganda
Um estudo realizado pela Tendências Consultoria, a pedido do Instituto Palavra Aberta, mostra que as medidas restritivas à informação publicitária são nocivas à economia. O principal objetivo desse relatório foi o de avaliar os efeitos que a resolução RDC 24/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traria ao País.
A Resolução determina que a partir de 29/12/2010 a oferta, propaganda, publicidade e informação sobre alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio sejam acompanhadas de um alerta sobre os riscos à saúde causados pela sua ingestão.
A RDC 24 ainda não está em vigor, pois, em setembro de 2010, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) apresentou liminar contra essa Resolução.
Os associados da Abicab também estão isentos de cumprir as determinações da Resolução, pois o Juiz da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF deu parecer favorável à Abicab, em 17 de dezembro de 2010, na ação judicial movida pelo escritório Honda Estevão Advogados.
Patricia Blanco, presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta, acredita que as restrições desejadas pela Anvisa acabem terceirizando o problema. A seu ver, o foco deveria estar na educação alimentar e não em coibir a propaganda.
O economista responsável pela pesquisa, Ernesto Moreira Guedes Filho, é enfático ao afirmar que “sem informação e divulgação não existe concorrência. Com isso, a qualidade dos produtos poderá decair, sem contar que a publicidade está relacionada ao dinamismo da economia".
O Instituto Palavra Aberta – patrocinado por um pool de associações de propaganda e mídia – avalia que as restrições à propaganda reduzem a concorrência entre as empresas, desestimulando investimentos em inovação. A entidade argumenta que as adaptações exigidas por várias regulamentações em embalagens aumentam os custos, o que resulta em alta de preços e crescimento da informalidade.
A proposta do estudo é que empresas autorizadas pela Anvisa certifiquem os produtos que não ofereçam riscos à saúde. A emissão de certificados por uma empresa especializada reduziria custos de transação e possibilitaria fiscalização mais efetiva.
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