Programa Pró-Amendoim é referência de segurança alimentar

Programa da Abicab foi analisado em reunião na Anvisa, em novembro, como exemplo bem-sucedido no controle de qualidade

O Programa de Segurança do Alimento Pró-Amendoim influencia de forma positiva a normalização de outros setores da indústria alimentícia. A Abicab foi convidada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) especialmente para abordar os 10 anos de atividade do Programa Pró-Amendoim. Por meio desse programa, o setor conseguiu reverter uma situação de risco para o consumidor e tornar o amendoim um alimento saudável, livre do perigo da contaminação por fungos nocivos à saúde.

   

A Anvisa promoveu uma reunião em novembro com o objetivo de discutir o controle e a fiscalização da prática da adição de substâncias medicamentosas em alimentos. Segundo a agência, há problemas de fraude no mercado de produtos alimentícios para desportistas, pois na composição de alguns deles entram ingredientes proibidos no Brasil classificados como perigosos à saúde. 

Para isso, convocou as entidades: Associação Brasileira da Indústria de Aditivos (Abiad); Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais (ABRNUTRI); Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia); Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico (Abifisa); Gerência Geral de Alimentos (GGALI-Anvisa); e também as empresas Coca Cola e Ethica. 

No caso da Abicab, a Anvisa divulgou o exemplo de entidade que conseguiu transformar o amendoim utilizado pela indústria de alimentos brasileira em um produto saudável, cuja qualidade e baixo fator de risco são reconhecidos mesmo no exterior. Com essa finalidade, M. Nagato, engenheiro de alimentos da consultoria Nagato & Pignocchi, que presta consultoria para o Programa Pró-Amendoim, exibiu aos presentes os resultados desse trabalho. 

Ele mostrou que, desde o início do programa, em que 80% do mercado de amendoim eram contaminados, segundo detectado pela própria Anvisa, foi possível atingir o nível mínimo atual abaixo de 10%. Também explicou as diferenças nos níveis de contaminação das empresas do Pró-Amendoim e as que não pertencem ao programa, chegando estas a níveis de 533 ppb de aflatoxinas totais (mais de 26 vezes o limite máximo permitido pela legislação brasileira). 

O exemplo do Pró-Amendoim foi bastante elogiado pelos presentes ao debate. Foi destacada a importância de que o monitoramento do mercado seja função da Anvisa e não do setor produtivo. A Anvisa salientou, porém, a importância das parcerias com os produtores e suas associações, por não ter recursos para monitorar todos os tipos de alimentos processados. 

Segundo Nagato, é necessário que as providências de interdições sejam imediatas, caso contrário perde-se a eficiência do trabalho de análise dos alimentos. Como exemplo, citou o Relatório RASFF, da Comunidade Europeia, que publica os resultados semanais na internet, de forma clara e transparente. Assim, a cada ano, são 52 relatórios nos quais constam devoluções e alertas de interdição. 

O setor de alimentos para esportistas comprometeu-se a estudar a situação e apresentar, em janeiro de 2011, uma proposta de parceria com a Anvisa. 

Amendoim brasileiro obtém melhor certificação na União Europeia

Informação do DG-Sanco, órgão que define as normas para alimentos da União Europeia, confirma que, a partir 1º de janeiro de 2011, o amendoim brasileiro que chega aos portos da Europa passará a ser considerado como produto com risco normal de contaminação por aflatoxinas produzidas por fungos.

O reconhecimento da qualidade do amendoim brasileiro decorre da conjugação de esforços para a solução de problemas desde o plantio na agricultura, na secagem e na estocagem da matéria-prima. Além dos cuidados na produção da oleaginosa, soma-se a ação eficiente dos programas de segurança como o Selo Qualidade Certificada Pró-Amendoim da Abicab.

A amostragem dos lotes exportados, efetuada em 50% da carga, passará a ser realizada em apenas 10% dos lotes. A decisão das autoridades sanitárias europeias reconhece o extremo cuidado das empresas exportadoras brasileiras. O setor tem trabalhado com afinco na questão da segurança do amendoim, fato comprovado nos registros de análises de entrada em portos europeus.

A decisão da União Europeia equivale a um voto de confiança nas práticas seguras adotadas pelos produtores brasileiros de amendoim, cujas amostras exportadas em 2010 revelaram o risco normal de contaminação.
Para o engenheiro de alimentos M. Nagato, da Nagato & Pignocchi Consultores Associados Ltda., que presta consultoria para o Programa Pró-Amendoim, a nova classificação torna o amendoim brasileiro mais competitivo e favorece a sua exportação. “O risco de contaminação por aflatoxinas é bem maior nos lotes de grandes produtores como a China, Índia e Argentina, conforme mostra o Relatório Anual RASFF (Sistema de Alerta Rápido para Alimentos e Rações) da Comunidade Europeia”, afirma Nagato.  

A melhoria da qualidade do amendoim brasileiro resulta de uma soma de fatores, comenta o consultor. As empresas brasileiras do setor investiram e se comprometeram com a adoção de um comportamento ético industrial, por meio da implantação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), a fim de atender à legislação em vigor.

Além disso, a Abicab empenhou esforços para desenvolver o Programa Pró-Amendoim e contribuiu para que a determinação legal seja cumprida de forma a garantir a produção de alimentos seguros ao consumidor.